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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Luiz Gerardo Pontes, admitiu nesta segunda-feira (14) haver a compra de habeas corpus para soltura de presos nos plantões do tribunal. Segundo denúncia do Sindicato dos Policiais Civis, a venda de habeas corpus ocorrem nos fins de semana e nos feriados, durante os plantões do Tribunal de Justiça. Segundo Luiz Gerardo, o liminar de soltura era vendido por até R$ 150 mil.


“A palavra esquema é muito forte, temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ. Há elementos também que incriminam advogados”, diz Luiz Gerardo.

Segundo o Tribunal de Justiça, os indícios de fraudes foram levantados a partir da grande movimentação de advogados que buscam a soltura de clientes nos fins de semana. Em um dia normal de movimentação, o TJ costuma receber 15 pedidos de soltura; nos fins de semana e feriados, esse número sobe para uma média de 70 pedidos.

O Conselho Nacional de Justiça investiga o caso, entre eles dois desembargadores do Ceará. Os nomes não foram revelados para não atrapalhar as investigações. Ainda segundo Luiz Gerardo, um dos beneficiados no esquema de compra de habeas corpus Márcio Gleidson da Silva, preso em 10 de março. Gleidson é acusado de matar um policial e o amigo, em junho do ano passado, e também de chefiar quadrilhas de tráfico de droga no Ceará.

O CNJ faz um mapeamento dos casos de solturas sob suspeita. Segundo Luiz Gerardo, o esquema de venda de habeas corpus ocorre no Ceará desde 2011. O mapeamento do Tribunal de Justiça foi concluído para o ano de 2013, quando ocorreram dezenas de irregularidades, segundo o presidente do Tribunal.

Revista Central 

Brasília. Por meio de nota de sua assessoria, o deputado licenciado André Vargas (PT-PR) informou que está "reestudando a hipótese de renúncia" ao mandato parlamentar.


Diante da informação de que o Conselho de Ética recomendava a rejeição da renúncia, uma vez que o deputado responde a processo disciplinar já instaurado no Conselho de Ética da Casa, o petista decidiu não comparecer ontem à Câmara dos Deputados por considerar que a medida ficaria sem efeito.

"De acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia", diz a mensagem divulgada.

O parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição diz que a "renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º".

emenda constitucional de revisão é de 1994. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), disse à reportagem que pediria ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que rejeitasse o pedido de renúncia assim que fosse protocolado.

Já a Secretaria-Geral da Mesa Diretora considera que, uma vez que o parlamentar abre mão do mandato, mesmo com o processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar em andamento, é possível mantê-lo afastado e convocar o suplente. Neste caso, seria chamado Marcelo Almeida (PMDB-PR) para a vaga.

Na avaliação de Izar, Vargas tenta manobrar para induzir o colegiado a concluir que um possível parecer desfavorável já não tem eficácia.

Ele considera que o petista pretendia, com essa iniciativa, jogar seu processo para a primeira instância da Justiça e evitar que o PT "sangre durante o período eleitoral".

"Ele não pode renunciar depois do processo instalado", concluiu Izar.

Reviravolta

Anteontem, Vargas havia anunciado que renunciaria ontem ao mandato devido às pressões do partido. Em entrevista também na segunda-feira, Vargas havia dito ainda que a questão familiar foi fator fundamental na decisão pela renúncia. Ele afirmou que não quer ser tratado como "sócio de doleiro".

A decisão final sobre o processo contra Vargas caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está em missão oficial à China e só retorna ao Brasil na semana que vem.

Doleiro

O início da crise envolvendo Vargas se deu após a revelação de suas ligações com Youssef, pivô da Operação Lava Jato. O jornal Folha de São Paulo noticiou que o petista usou um jato cedido pelo doleiro para passar férias com a família no Nordeste, além de ter ajudado nas negociações para a contratação de um laboratório pelo Ministério da Saúde.

Desde a revelação da proximidade do parlamentar com o doleiro, Vargas se licenciou do mandato por 60 dias. O PT deve indicar na próxima semana um nome para concorrer ao cargo de vice-presidente da Casa. Entre os cotados estão Paulo Teixeira (PT-SP), Marco Maia (PT-RS) e o ex-líder da bancada José Guimarães (PT-CE).

Vargas se notabilizou na Câmara pela defesa dos petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Em fevereiro, ele ergueu o punho quando estava ao lado do presidente do STF, Joaquim Barbosa, durante uma solenidade no Congresso, repetindo gesto feito pelo ex-ministro José Dirceu e pelo ex-deputado José Genoino antes de serem presos, em novembro.

Fonte: DN 

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pegou o consumidor cearense de surpresa ao autorizar, na manhã de ontem, reajuste de até 17,02% nas tarifas de energia praticadas pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). O índice supera em mais de três pontos percentuais os 13,83% pleiteados pela concessionária ao órgão regulador, conforme o Diário do Nordeste divulgou com exclusividade na edição do último dia 8 de abril.

Detenção de até um ano de reclusão por nãopagamento de pensão alimentícia era a única forma até agora, no Brasil, de garantir o cumprimento da lei. A partir de hoje, no Ceará, quem deixar de quitar sua obrigação com os filhos ou ex-cônjuge também terá seu nome negativado em cartórios, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) reajuste médio de 16,5% na conta de luz para os clientes da Companhia Energética do Ceará (Coelce), que atende distribui energia aos 184 municípios do Ceará. Para os endereços residenciais de baixa tensão, o aumento será de 17,02%; para os de alto nível de consumo de energia, como as indústrias, 16,16%.


Aneel aprovou também nesta terça-feira o aumento na conta de energia em Sergipe (11,85%) e no Rio Grande do Norte (12,75%). O Ceará teve o mais alto reajuste entre os três estados do Nordeste. Segundo a Aneel, o aumento passa a valer a partir de 22 de abril.

 

Em 2013, a tarifa das residências de baixa tensão ficaram 3,44% mais caras. Para as residências de tensão média, o reajuste é de 4,38%. Já para as indústrias, a tarifa ficou 1,47% mais cara.

Os percentuais aprovados de reajuste da distribuidora refletem a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, o aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia, em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica.

G1/CE

As paróquias de Nossa Senhora Sant’Ana, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e de São José realizam nesta sexta-feira, dia 18, a Via Sacra Penitencial, evento do calendário católico nas celebrações da Quaresma.


O evento vai promover o tema da Campanha da Fraternidade que, em 2014, está voltada para a prevenção contra o tráfico humano, com o lema: “É para a Liberdade que Cristo nos Criou”.

A Via Sacra Penitencial sairá às 06 horas, da Cadeia Pública de Iguatu e irá percorrer vários locais da cidade, passando por várias comunidades religiosas, a peregrinação terá 14 estações tendo o seu término na Catedral de São José na Rua 13 de maio. Toda Via Sacra será transmitida pela Rádio Liberdade AM de Iguatu e outras emissoras.

Brasília. A ex-senadora Marina Silva (PSB) anunciou ontem que será candidata a vice-presidente na chapa de Eduardo Campos (PSB). O anúncio ocorreu em evento realizado em Brasília que serve de palco para o lançamento da pré-campanha da chapa presidencial do PSB.


"Nós estamos aqui para anunciar nossas pré-candidaturas à Presidência da República e eu a sua vice", afirmou Marina, que defendeu um realinhamento político no País. Em um segundo momento, Marina se virou para Eduardo Campos e disse que fazia parte da aliança para unir.

"Estou aqui para me colocar lado a lado, vamos andar pelo Brasil inteiro, afirmar o Brasil que queremos", declarou.

Segundo ela, o quinto partido da aliança será o "povo". "Se ganharmos, a vitória será do quinto partido", emendou. Além do PSB, Rede (ainda informal), constam na aliança o PPS e PPL, apoios que ela agradeceu.

No evento, o presidenciável do PSB afirmou que o Brasil precisa corrigir sua trajetória. "O Brasil, mais que um gerente, quer uma liderança que construa o diálogo, que respeite os diferentes, que não reduza o Brasil a um partido, que não amesquinhe o Brasil", declarou. Campos disse ainda que o Brasil cresceu até 2010, mas que essa trajetória de crescimento não teve continuidade.

Marina lembrou as dificuldades na tentativa de criar a Rede, cujo registro foi negado peloTribunal Superior Eleitoral sob argumento de que as assinaturas foram insuficientes, e que o caminho de se aliar ao PSB "estava o tempo todo na nossa frente".

Religião

No discurso, a ex-senadora também citou o fato de ser evangélica, mas disse que não usará da religião para pedir votos "Vocês sabem que sou uma mulher de fé, mas nunca fiz dos palanques, púlpito", afirmou. Marina aparece até aqui na frente de Campos nas pesquisas de intenção de voto. Até ontem, especulava-se que ela seria a cabeça de chapa também em razão do legado eleitoral de 2010, quando obteve cerca de 20 milhões de votos.

Antes de Marina, representantes do PPS e PPL reforçaram apoio à dupla. Nos discursos da maioria dos participantes, foi defendido o fim da polarização entre o PT e o PSDB. Entre os presentes, além dos principais políticos do PSB, estavam dissidentes do PDT e do PMDB que apoiam Campos, como os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Fonte: DN

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