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O candidato ao Governo Eunício Oliveira (PMDB) prometeu, na manhã de ontem, utilizar recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para erradicar casas de taipa no Estado, se eleito. Segundo o peemedebista, o fundo está sendo utilizado pela atual gestão para "pagar contas de campanha" com a criação de cargos para aliados, em referência às duas vagas criadas para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), em julho.

Se o clima entre a diretoria do Ceará e a BWA (empresa que faz parte do consórcio que administra o Estádio Castelão) já não era dos melhores desde a rescisão do vínculo de exclusividade, em junho, agora, o clube alvinegro prefere nem mais dialogar.

Segundo populares, “Vinte e Um” bebia desde cedo com um homem identificado apenas pelo nome de “Paulo”.

Noite de terror na Vila Neuma na noite desta segunda-feira,01, onde por volta das 20h30min. uma adolescente sofreu uma agressão à faca, Débora Nayara, de 16 anos foi vítima de quatro golpes de faca na Rua José Gomes Martins na Vila Moura.


Segundo familiares a adolescente estava na sua casa quando foi agredida por outra menor que é acusada de desferir os golpes, segundos após, populares ouviram os gritos e saíram no socorro da vítima que estava bastante ensanguentada e com uma criança nos braços.

“ Eu estava na minha casa, quando me chamaram e quando cheguei no local vi minha cunhada coberta de sangue, peguei a minha moto, pedi a ajuda de uma mulher e a levei para o Hospital Regional de Iguatu”, disse o cunhado da vítima , Mauro Oliveira Cavalcante que ao chegar no HRI assustou a todos, pois o mesmo estava molhado de sangue.

Militares foram ao local e encontraram a acusada, outra menor de apenas 16 anos que estava acuadadentro de casa, com as ameaças de populares que tentaram linchar a adolescente, “ foi uma situação difícil onde a casa estava cercada por populares revoltados com a situação e ameaçavam linchar a menor, para sair da casa tivemos que ter muito cuidado. Após isto conduzimos a acusada para a DelegaciaRegional de Iguatu”, afirmou o SD-PM, José Glayrton. A menor confirmou para os militares a autoria do crime.

Em contato com o Hospital Regional de Iguatu, a adolescente Débora Nayara, está em processo cirúrgico e numa situação delicada, a vítima sofreu quatro perfurações, uma no braço e três na região do tórax.

Em instantes novas informações

Entre os dias 05,06 e 07 de setembro irá acontecer mais uma edição da EXPOIGUATU e a festa acontece precisamente no período eleitoral. 


A justiça local observando a isto enviou para todos os veículos de comunicação uma recomendação sobre a proibição da propaganda eleitoral dentro do Parque de Exposições que irá acontecer o evento, leia a nota na íntegra:

“A Justiça Eleitoral adverte que nas dependências  do Parque de Exposições de Iguatu durante  a EXPOIGUATU, será proibida a distribuição de bandeiras, faixas, folhetos, volantes e outros impressos de propaganda eleitoral, bem como pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados de propaganda eleitoral. Quem fizer propaganda eleitoral dentro do parque de exposição, durante a EXPOIGUATU, terá o material apreendido e correrá o risco de ser multado no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00, conforme Art. 37, § 1º e § 4º da lei 9.504/1997”

Esta foi a determinação do Juiz Eleitoral da 13ª ZE/CE, Luís Eduardo Girão Mota.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciou, no último sábado, o treinamento dos mesários que vão trabalhar nas seções eleitorais distribuídas na cidade de Fortaleza nestas eleições, no dia 5 de outubro.


 Durante toda a manhã, o fluxo de mesários da 112ª Zona Eleitoral, a primeira a realizar as orientações, foi intenso no Colégio Farias Brito. Eram esperados para este fim de semana cerca de 1.400 mesários.

Segundo a juíza responsável pela zona Regina Câmara, o treinamento é para que as eleições ocorram com a maior tranquilidade possível e para tirar dúvidas que possam surgir aos convocados e voluntários. "Eles estão fazendo um serviço de muitas responsabilidade e a Justiça Eleitoral conta com a boa vontade e o bom senso, porque vão presidir sessões que podem ocorrer imprevistos".

A magistrada destaca os treinamentos para as urnas que vão receber voto em trânsito e o votocom áudio. "A pessoa tem que estar cadastrada, a máquina fica na mesa do presidente e ele digita para ver se realmente está e autoriza a votação do eleitor". O voto em trânsito da 112ª zona será na Assembleia Legislativa.

De acordo com o chefe de cartório da 112ª Zona Eleitoral, Eduardo Pontes, a capacitação consiste em passar informações teóricas sobre o dia do pleito e prática com uma simulação na urna. "Há uma simulação do que eles podem encontrar no dia das eleições, como problemas que podem acontecer com a urna e eleitores". As explicações são referentes a todo o fluxo de votação, desde a montagem da sessão à ordem das pessoas que votam, como deve ser registrado o voto, a digitação no micro terminal dos mesários, como proceder em caso de impugnação da identidade do eleitor, os problemas que podem ser encontrados com as urnas, entre outros.

Esclarecimentos

Segundo Eduardo, os mesários assistem a um vídeo produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com esclarecimentos sobre o trabalho no dia da votação. O sábado é o dia de maior fluxo de mesários com mais da metade sendo treinada por quatro turmas de servidores eleitorais, duas de manhã e duas pela tarde. Já no domingo, o treinamento contará com duas turma pela manhã e uma à tarde.

A Justiça Eleitoral mescla novatos com pessoas que têm mais experiência nas mesas. O treinamento de mesários em Fortaleza acontece até 21 de setembro. No Interior, os mesários das 110 zonas eleitoras dos 183 municípios começam a ser treinados a partir de amanhã até o dia 27 de setembro. Conforme o TRE, no Ceará foram convocados 79.828 mesários para trabalhar nas eleições.

Propaganda

Em menos de dois meses de campanha eleitoral, a Justiça Eleitoral no Ceará já recebeu quase mil denúncias de irregularidades cometidas pelos postulantes na disputa eleitoral. Conforme o órgão, desde o início da liberação da propaganda eleitoral, no dia 6 de julho, até o dia 29 de agosto, foram instaurados 992 processos administrativos para investigar supostas infrações à legislação eleitoral por parte dos candidatos a cargos majoritários e proporcionais.

O volume de denúncias mostra que a disputa está se acirrando com a proximidade do dia da votação, 5 de outubro. Em agosto, o número de processos administrativos aumentou 1.033% em comparação ao mês anterior. No dia 30 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará havia instaurado apenas 96 processos administrativos por infrações em todo o Estado do Ceará.

A maioria das infrações continuam sendo relacionadas à pintura em muros. Também foram registradas irregularidades em rádio, amplificador de som, adesivo em carros, banners, cavaletes ancorados em postes, entre outras irregularidades.

Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas da Constituição do Ceará que alteravam e ampliavam a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). 

 


O aumento no número de vagas para desembargadores foi um dos itens vetados pela Corte na última quarta-feira (27). Atualmente, 43 desembargadores atuam no TJCE.

O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade. Devido à ausência do ministro José Antônio Dias Toffoli, o julgamento foi presidido por Ricardo Lewandowski, vice-presidente em no exercício.

Os dispositivos julgados foram questionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 1990, que alegou que as alterações poderiam ofender normas da Constituição Federal, principalmente no que diz respeito a garantias da magistratura e independência do Judiciário.

Artigos

Os artigos questionados eram o 96, inciso II, alíneas "b" e "f"; 105, parágrafo 1º, e 106 a 113, com exceção do 108. Além disso, a ação também envolvia os artigos 11, parágrafo 5º, e 12, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O relator Gilmar Mendes, se baseou na jurisprudência do STF para confirmar a decisão cautelar, de abril de 1990, e declarou a inconstitucionalidade dos artigos que já estavam com eficácia suspensa.

O coordenador do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor), Sidney Guerra, explica que, na prática, a decisão serve de alerta para o Poder Judiciário repensar a sua estrutura. O professor esclarece que o número de vagas para desembargadores é distribuída entre juízes, promotores e advogados, por meio do quinto constitucional, e a decisão questiona justamente essa distribuição.

"Na prática, a decisão pode ocasionar uma desorganização na estrutura do Judiciário, e não é desorganizando o que já está estruturado que vamos melhorar", reforça o coordenador.

O Supremo Tribunal Federal afirma que o TJCE pode entrar com um embargo de declaração, medida utilizada mais para pedir explicação sobre a decisão do que para alterá-la. O órgão revela ainda que, caso o TJCE queira entrar com a ação, deverá aguardar a publicação do acórdão e, após isso, há um prazo de cinco dias para o embargo.

Procurado pela reportagem, o TJCE informou que só irá se manifestar após ser notificado.

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