Projeto quer ampliar tempo máximo na prisão de 30 para 50 anos

Julho 21, 2019 Sem comentários »


Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa aumentar o limite de cumprimento da pena na prisão de 30 para 50 anos. Hoje, o Código Penal determina que não há tempo máximo de pena determinada na Justiça, mas que, na prática, uma pessoa só pode ficar detida por, no máximo, 30 anos.

A proposta, de autoria do deputado federal José Medeiros (Pode-MT), também aumenta o prazo de prescrição dos crimes de 20 para 35 anos.

Isto significa que a Justiça passa a ter mais 15 anos para julgar determinado caso. Medeiros afirmou, em entrevista à Agência Câmara Notícias, que “o limite abstrato de 30 anos tem se revelado flagrantemente desproporcional diante de penas vultosas aplicadas a determinados sujeitos.”

A proposta está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa, onde será analisada. Em seguida, segue para o plenário da Câmara, do Senado e, por fim, para a sanção presidencial, caso seja aprovada pelo Congresso.

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