Dilma diz que redução da maioridade penal é um retrocesso

Abril 14, 2015 Sem comentários »

Diante do avanço da discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff reforçou ontem o seu posicionamento contrário à proposta, que diminui de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização criminal. Numa longa mensagem escrita na primeira pessoa e publicada em suas páginas do Facebook e do Twitter, Dilma declarou que a proposta é um retrocesso e defende alterações na legislação a fim de punir adultos que aliciam jovens para o crime.

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”.

Dilma afirmou na mensagem que já orientou o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para conduzir uma ”ampla discussão” com representantes da sociedade civil com a meta de promover mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, como uma “grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate”, completou.

Na semana passada, a página da presidente já havia divulgado um texto da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contrário à medida: “Os atos infracionais cometidos por eles (adolescentes) não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, declarava a mensagem. O posicionamento pessoal de Dilma foi discutido por ela com seus ministros mais próximos em reunião com seu conselho político na semana passada. A presidente voltou a se reunir com o grupo.

Ministros do PT são favoráveis ao posicionamento pessoal de Dilma para que o partido ganhe mais força para enfrentar a cúpula do PMDB no Congresso, que defende a aprovação do texto

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