FIES: MEC diz que ajuste vai gerar economia

Março 25, 2015 Sem comentários »

A redução do fluxo de pagamentos às instituições privadas participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste ano resultou numa redução de despesas de R$ 4,2 bilhões. Essa é a cifra apresentada em parecer do Ministério da Educação que defende a manutenção das novas regras do programa, alvo de ações judiciais por parte das faculdades privadas. Ontem, as instituições particulares passaram por nova derrota: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar que liberou o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies.

A decisão anterior, favorável às instituições privadas, foi obtida pela Fenep (federação de escolas particulares) no início do mês e teve impacto para um universo de 1.500 escolas, filiadas à entidade. Na decisão, o desembargador federal Cândido Ribeiro cita documento da consultoria jurídica do MEC em defesa da manutenção do modelo atual.

“A eventual revogação dos efeitos (…) poderá gerar impacto orçamentário da ordem de R$ 4,2 bilhões neste exercício, período ao qual o regulamento está adstrito”, diz o texto, em referência à portaria de dezembro do ano passado que reduziu de 12 para oito parcelas o repasse de recursos do Fies para instituições privadas. Em 2014, o custo do Fies foi de R$ 13,7 bilhões.

O desembargador pondera que acatar o argumento dessas instituições “tem potencial lesivo”, diante do efeito cascata em todo o país.

Apuração

O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) afirmou ontem que o governo identificou abusos nos repasses de mensalidades em diversas instituições de ensino do país e por isso criou um grupo de trabalho para investigar a evolução dos preços das instituições. “O Fies agora passou a ser também um portal centralizado, com processo de seleção pelo MEC porque identificamos abuso no repasse de mensalidades de várias mantenedoras do país”, afirmou Mercadante.

Revisão

Mercadante disse ainda que o governo revisará “contrato por contrato” os benefícios do Fies para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.

Segundo ele, as instituições têm que respeitar o limite de reajuste de até 6,4% que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014.

A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino. “É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante e buscar um bom entendimento em relação a essa questão. Por isso, você renova o contrato com o limite de aumento no financiamento, que é a inflação do ano”, disse o ministro.

Diário do Nordeste

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